Territórios da Cidadania é ampliado e passa a atender 1.808 municípios em todo Brasil

O Territórios da Cidadania, estratégia de desenvolvimento regional e garantia de direitos sociais desenvolvida pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios e a sociedade civil, vai atender 120 territórios a partir de janeiro de 2009. Com a inclusão de 60 novos territórios (veja relação no site do MDA), aprovada esta semana pelo Comitê Gestor Nacional, as ações integradas de 19 ministérios serão ampliadas para 1.808 municípios de todas as regiões do País, onde vivem 41,4 milhões de pessoas, das quais, 12,7 milhões em áreas rurais.

Atualmente, as ações integradas do Governo Federal são desenvolvidas em 60 Territórios da Cidadania, onde, até o final de 2008, serão investidos R$ 12,6 bilhões em programas direcionados ao acesso aos direitos sociais, à infra-estrutura e ao apoio às atividades produtivas.

A inclusão dos 60 novos territórios foi definida com base nos mesmos critérios adotados na seleção das primeiras regiões atendidas: menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), reduzido dinamismo econômico e número de assentamentos da reforma agrária, de agricultores familiares, de famílias de pescadores, de quilombolas, de terras indígenas e beneficiários do Bolsa Família. Desta vez, também foi considerado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Com a ampliação aprovada pelo Comitê Gestor Nacional, o Territórios da Cidadania passa a beneficiar, a partir de janeiro de 2009, 1,8 milhão de agricultores familiares, 505, mil famílias assentadas, 208,3 mil famílias de pescadores, 768 comunidades quilombolas e 313 terras indígenas.

NÚMEROS DOS 120 TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
Municípios beneficiados: 1.808 (32,49% dos municípios brasileiros)
População desses municípios: 41,4 milhões (22,62%)
População rural: 12,7 milhões (44,91%)
Agricultura familiar: 1,8 milhão de agricultores (44,87%)
Assentados da Reforma Agrária: 505,6 mil famílias (64,39%)
Pescadores: 208,326 mil (53,32%)
Comunidades Quilombolas: 768 (64,97%)
Terras Indígenas: 313 (51,14%)

Escrito por COOPAPI às 20h09
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AGRICULTURA FAMILIAR E SEU GRANDE DESAFIO

Luiz Fernando Toscano

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) apresentaram dados que revelam que aproximadamente 85% do total de propriedades rurais do pais pertencem a grupos familiares. São 13,8 milhões de pessoas que têm na atividade agrícola praticamente sua única alternativa de vida, em cerca de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.

Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm desse tipo de produção rural e quase 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária são produzidos por agricultores familiares. Cerca de 70% do feijão consumido pelo país, alimento básico do prato da populacão brasileira vêm desse tipo de produção rural e quase 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária são produzidos por agricultores familiares. Vêm daí também 84% da mandioca, 5,8% da produção de suínos, 54% da bovinocultura de leite, 49% do milho e 40% de aves e ovos.

A agricultura familiar também vem registrando o maior aumento de produtividade no campo nos últimos anos. Na década de 90, foi o segmento que mais cresceu. Entre 1989 e 1999, a produção agicola familiar aumentou em 3,8% ao ano, o bom desempenho ocorreu mesmo em condições adversas para o setor, quando nesse período sofreu uma queda de 4,7% ao ano nos preços recebidos. Esses resultados positivos foram alcançados mesmo tendo a gricultura familiar um histórico de baixa cobertura de crédito rural. É bom ressaltar que apenas 23% dos estabelecimentos familiares rurais acessaram finaciamentos nos últimos três anos.

Vale a pena ressaltar que todos os países desenvolvidos têm na agricultura familiar um sutentáculo do seu dinamismo econômico e de uma saudável distribuição da riqueza nacional. Todos eles, em algum momento da história, promoveram a reforma agrária e a valorização da agricultura familiar. Para se ter uma idéia, a ocupação histórica do território dos Estados Unidos foi na unidade entre gestão e trabalho e a agricultura foi inteiramente baseada na estrutura familiar.

O bom desempenho e o fortalecimento da agricultura familiar está na dependência da capacidade de articulação dos diversos atores sociais envolvidos e comprometidos com a agricultura familiar, tais como: movimentos sociais, diversos ministérios, governos etaduais e municipais, agentes finaceiros, ONGs e outros.

Escrito por COOPAPI às 08h05
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Renegociação do Pronaf B vai até 30 de setembro

Famílias agricultoras do Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com atraso no pagamento do crédito até a data de 30 de abril de 2008 podem renegociar suas dívidas. A adesão deve ser formalizada junto aos bancos até 30 de setembro de 2008. No ato, será estabelecido o prazo para pagamento de 1% do montante em atraso e concedido o parcelamento, em até dois anos, para o pagamento do valor restante.

Além deste benefício, as dívidas de operações contratadas antes de 1º de janeiro de 2006 terão desconto especial de 10%. Este abatimento também será permitido às operações realizadas em municípios onde foi decretado estado de emergência ou calamidade pública, após 1º de julho de 2007, e que tiveram a produção afetada na safra 2007/2008 por conta de fatores climáticos, independentemente da data de contratação. O estado de emergência ou calamidade pública, entretanto, precisa ser reconhecido pelo Governo Federal.

O desconto (10%) será concedido, ainda, a quem está em dia com o pagamento e quer antecipar a quitação da dívida. A formalização desta negociação também deve ser realizada nos banco até 30 de setembro.

A técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Letícia Mendonça, orienta o agricultor a buscar informações nas agências bancárias a respeito do reconhecimento, por parte do Governo Federal, em relação à situação de emergência ou calamidade pública enfrentada pelo município em 2007, para concessão do desconto. “O sindicato ou empresa de assistência técnica estadual também podem ajudar”, acrescenta.

Letícia informa, ainda, que o agricultor deve comparecer ao banco dentro do prazo estipulado para a assinatura do Termo de Adesão. Uma cópia desse documento é entregue ao agricultor e a outra é arquivada pela agência para comprovação do acordo e da data de renegociação dentro do prazo. “Quem não sabe assinar, não tem problema. Basta ir à agencia e fazer uma assinatura com a impressão digital, ou levar alguém da família para poder assinar”, explica.

Escrito por COOPAPI às 08h57
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